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terça-feira, 10 de novembro de 2009

Conclusão do TCC : Recomendações.


Estimados(as) alunos(as):

Gostaríamos de recordar a todos(as) que:
1) Os prazos estipulados no calendário da disciplina Monografia II para o depósito do texto monográfico (adequado rigorosamente ao projeto aprovado em Monografia I) continuam sendo:
1.1 – em caráter livre, durante o mês de novembro, para defesa imediata;

1.2 – em caráter peremptório, até 30/11 (segunda-feira) - para defesa posterior;

2) Os exemplares a serem depositados são em número de três (03) e devem ser impressos em papel reciclado (encadernação simples), acompanhados de um CD-ROM com idêntico texto, devidamente identificado.

2.1 – De cada exemplar deve ainda constar a assinatura do(a) orientador(a);

2.1.1. A assinatura do(a) orientador(a) no texto impresso não dispensa a entrega da ficha de acompanhamento (freqüência), devidamente preenchida e assinada, também, pelo orientador;
3) Para o texto ser considerado APTO para a apresentação e defesa deverá, previamente ao depósito do mesmo no NEPEDD, atender às seguintes condições:

3.1. Análise geral do conteúdo pelo(a) orientador(a);

3.2. Análise da estrutura teórico-metodológica e da revisão bibliográfica pela professora-tutora da disciplina;

3.3. Análise da redação (quando for o caso), pela tutora;

3.4. Adequação ao Regulamento de Monografia do Curso de Direito (www.fal.br à graduação à Direito) e à ABNT.
3.2.1. Aqueles(as) que efetivarem a entrega do texto da Monografia nos prazos acima indicados, porém sem o prévio seguimento das tutorias obrigatórias previstas no Cronograma da disciplina, para revisão continuada pela professora da mesma, terão seus textos “sub-judice” até convocatória de entrevista para feedback da análise posterior. Em conseqüência, em tais casos, a entrega dos exemplares não configura recebimento de texto monográfico “apto para defesa”.

O fato se deve a que, muito embora tenha sido exigida a freqüência de duas visitas para seguimento da Monografia e os prazos determinados no Cronograma de Atividades (Portfolio de Monografia II/julho 2009) tenham sido indicados sempre com amplitude, a imensa maioria só o faz nos últimos minutos do último dia e, desde logo, é humanamente impossível, de nossa parte, fazer a apreciação no ato do depósito, tendo em vista a quantidade de monografias que, costumeiramente, são concluídas nos últimos momentos, coincidindo com o prazo último da entrega.

Portanto, reiteramos o esclarecimento de que, em tais casos, não se justifica que se argumente, posteriormente, que o ato de depósito, no NEPEDD, dos exemplares, significa que a Monografia está APTA para ser distribuída para apresentação e defesa perante banca examinadora. Em outras palavras, somente o texto cuja autoria pode ser comprovada e que cumpra, minimamente, os requisitos anteriormente estabelecidos e revisados em tutoria, sobretudo no que diz respeito à estrutura e revisão bibliográfica mínima (fontes bibliográficas exigidas e citadas), serão aceitos e liberados para defesa pública.

De modo que, todo(as) aqueles(as) cujo texto não tenha sido liberado como “apto” pelo NEPEDD na ordem prevista pelo Cronograma de atividades, em tutoria continuada, deverão aguardar a apreciação final da monografia, quando saberão se esta poderá seguir para sessão pública ou não. Em caso negativo, o aluno perderá automaticamente a disciplina, devendo providenciar nova matrícula para o seguinte período acadêmico.

Que tenham todos(as) o período que resta de novembro muito frutífero no tocante à conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Cordialmente,
Erinalva Medeiros Ferreira,Ph.D.
Profª de Monografia II/Coord. NEPEDD
3597-2810
erinalva@fal.br

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA (para cuidar dos aspectos metodológicos do trabalho jurídico)

-ABNT*- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. São Paulo, 2006.

-ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1989.

-FEITOSA, Vera Cristina. Redação de textos científicos. Campinas: Papirus, 1995.

- IDE, Pascal. A arte de pensar. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

- KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1996.

- NUNES*, Luiz Antonio Rizzato. Manual da Monografia Jurídica: como se faz uma Monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva, 2008.

- SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Pesquisa em Direito e Redação de Monografia Jurídica. Porto Alegre: Fabris Editor, 1997.

(*) – Leituras obrigatórias. A cópia da ABNT atualizada está disponível na xérox (pasta de Monografia I e II)

Coordenação do NEPEDD/Direito/FAL
nepedd@fal.br
nepeddtccfal@hotmail.com

SUGESTÃO de ESQUEMA DO PROJETO DE PESQUISA – Monografia I











APRESENTAÇAO:

1.TÍTULO DA PESQUISA
2. ORIENTADOR
3.LOCAL e data
4. ASSINATURAS

ESTRUTURA:

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA;

2. ENUNCIADO DA HIPÓTESE - (somente se procede);

3. INTRODUÇÃO SUMÀRIA DO MARCO TEÓRICO (obrigatoriedade de escrever entre 08 e 10 páginas de embasamento teórico do PROBLEMA da pesquisa, observando os objetivos e de acordo com a bibliografia indicada no projeto);

4. JUSTIFICATIVA da pesquisa (01 página);

5. OBEJTIVO GERAL DA PESQUISA;

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PESQUISA (até 04);

7. INSTRUMENTO METODOLÓGICO (explicar sucintamente como pretende executar a pesquisa);

8. CRONOGRAMA de EXECUÇÃO (especificar as metas que serão cumpridas e em que prazo/tempo);

9. BIBLIOGRAFIA (obrigatoriedade de referir o mínimo de 10 (dez) fontes relacionadas ao tema e citadas no marco conceitual).

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Monografia I e II

A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dispõe seu art. 34, nos diversos incisos em que se desdobra: ser finalidade da educação superior, dentre outras, “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”; “incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive”.
A obrigatoriedade da elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso, constituído de uma monografia, também é requisito para a conclusão do Curso de Direito, conforme estabelece o art. 10 da Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004 (CNE/CES), que assim prescreve: “O Trabalho de Conclusão de Curso é componente curricular obrigatório, desenvolvido individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituições de Educação Superior em função de Projetos Pedagógicos.”
Com essas orientações legais e em conformidade com a opção pedagógica da FAL – Estácio de Sá- nosso Curso de Direito também tem inserido em seu currículo a obrigatoriedade de elaboração de uma monografia como Trabalho de Conclusão de Curso, cabendo ao aluno a eleição do tema a ser desenvolvido e igualmente o orientador do seu trabalho. Esse trabalho, ao final, deverá ser defendido perante uma banca examinadora, nos termos do Regulamento de Monografia do Curso de Direito da FAL (vide http://www.fal.br/ àgraduação à Direito).
O rigor e a qualidade da monografia serão compatíveis com o nível de um trabalho científico elaborado por alunos de graduação, cuja finalidade será despertar a iniciação na pesquisa científica, mesmo naqueles que, a princípio, pensam não estarem interessados. Se a finalidade mor é graduar uma classe crítica preparada para desenvolver suas atividades em uma sociedade do conhecimento e preparadora de opinião, despertar a “curiosidade científica” é salutar e necessário.
A monografia deverá ser incentivada desde o primeiro semestre, por meio da disciplina formal e obrigatória de Metodologia Científica ou Metodologia do Ensino do Direito, quando os alunos já receberão as orientações técnicas necessárias para a elaboração de trabalhos acadêmicos durante todo o curso.
Prevê o Regulamento de Monografia do Curso de Direito que, no 8º período do Curso, o aluno fará sua matrícula em Monografia I. Esta, em verdade, não será lecionada nos moldes tradicional, como disciplina expositiva. Diferentemente, se apresenta como atividade individual, a ser desenvolvida pelo aluno sob a supervisão do professor-tutor da disciplina. Ao aluno caberá a livre escolha do tema, do orientador e da elaboração do projeto de pesquisa. O aluno matriculado em Monografia I poderá desenvolver, assim, durante um semestre inteiro, estas atividades para que, com clareza e dedicação possa superar as etapas previstas no cronograma apresentado.
No 9º período o aluno deverá efetivar sua matrícula em Monografia II para executar o projeto elaborado no período anterior, ou seja, deverá escrevê-la e depositá-la, em forma final, para que, então, seja marcada pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa em Direito (NEPEDD) a sessão para apresentação e defesa oral do trabalho, mediante banca examinadora, da qual não fará parte o orientador.
Será o professor-tutor quem avalie o texto final da Monografia depois de entregue pelo aluno, considerando-a APTA ou não para a defesa pública. Entretanto, a defesa oral é fundamental para o futuro bacharel em Direito, seja qual for o ramo a ser seguido na carreira; e, como recurso pedagógico, se não elimina, tem a finalidade precípua de reduzir a possibilidade de fraude.
As matérias e disciplinas, os estágios e as atividades complementares, integradas ao final do Curso, permitirão a interdisciplinaridade de conteúdos, capaz de possibilitar que quaisquer alunos façam um exame crítico e inovador de temas pretéritos, atuais e/ou emergentes.
A monografia será o ponto final e a materialização da formação jurídica do estudante, construída ao longo de todo o Curso.
Não se trata, portanto, de mais um trabalho acadêmico, aleatório e vago, mas da materialização do edifício construído ao longo do curso, por meio do conhecimento acumulado. Espera-se que a iniciação à pesquisa jurídica, plasmada no Trabalho de Conclusão de Curso, possa suprir algumas limitações do futuro profissional que será entregue à sociedade, sobretudo quanto ao seu perfil teórico e técnico, ético, com formação multidisciplinar, atento às novas demandas, exigências e transformações do Direito.
O Regulamento de Monografia do Curso de Direito, ao alocar a disciplina de Monografia II no 9º período, permite ao aluno que tenha tido dificuldade na elaboração do trabalho no final do Curso ou tenha sido reprovado por apresentar um trabalho de má qualidade, ainda possa apresentá-lo no 10º período sem que isso implique atraso na conclusão do curso.
Em resumo:
O Trabalho de Conclusão de Curso se constitui como atividade curricular obrigatória para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito e consiste em pesquisa individual orientada, desenvolvida sob a forma de monografia, em qualquer área do Direito, no âmbito das disciplinas integrantes do Curso de Direito da FAL/Estácio de Sá.
Em outras palavras: de acordo com as diretrizes do CNE-MEC, o Trabalho de Conclusão de Curso é de caráter OBRIGATÓRIO, não se confunde com atividade complementar e deve ser desenvolvido individualmente .
A organização curricular do curso de graduação em Direito da FAL/ Estácio de Sá e o Regulamento de Monografia do Curso de Direito (site da FAL) estabelecem as condições para a operacionalização da atividade do TCC, através das disciplinas MONOGRAFIA I e MONOGRAFIA II, com atendimento e/ou agenda de TUTORIA individualizada, em horários ampliados à tarde e à noite, através do NÚCLEO de Estudo e PESQUISA em DIREITO (NEPEDD).
O Trabalho de Conclusão de Curso (monográfico) tem como finalidade avaliar o perfil do graduando com respeito à “capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica [...], indispensável ao exercício da Ciência do Direito,” nos termos da Resolução n. 9 de 29/09/2004, do CNE/MEC.
Dito assim vê-se que é importante aprender a construir idéias desde o início do Curso. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é a atividade que indica esta ação enquanto exercício da “atividade de pensar”.
Aprender a pensar ajuda a recuperar o pulso da reflexão, que é, ao final do curso, em que consiste a LIBERDADE para o desenvolvimento das diversas prestações no campo do Direito.
Portanto, exercitar a capacidade crítica –que significa DISCERNIMENTO, é um dos objetivos do TCC, ajudando a discernir entre os dogmatismos e a argumentação. Exercer a capacidade crítica desde convicções racionais abertas à ARGUMENTAÇÃO exige, ademais do domínio de referências teóricas (literatura pertinente, etc.), o conhecimento de CRITÉRIOS forjados na Metodologia do Trabalho Acadêmico ou Científico. Por isso é imprescindível o exercício continuado, na tarefa da leitura e da argumentação. No hábito tão sadio e nem sempre usual de apoiar as próprias posições com ARGUMENTOS, quero dizer, com razões que outras pessoas possam compreender e aceitar ou negar, igualmente, com argumentos.
Fomentar no aluno estas atitudes acadêmicas em âmbito teórico e metodológico-prático requer, em conseqüência, um espaço de tutoria individualizado, imprescindível para que o estudante possa desenvolver melhor sua capacidade de comunicar as idéias e, conclua assim, de forma satisfatória, de acordo com seus interesses diferenciados e suas habilidades na área e no tema escolhido, seu TCC.
Na disciplina Monografia I o aluno deverá escolher seu tema e seu orientador para assim poder estruturar o seu PROJETO de PESQUISA, o qual deverá ser executado no semestre seguinte (9º período), com a matrícula em Monografia II.
O esforço e a disciplina são imprescindíveis para o cumprimento da freqüência, das atividades programadas e dos prazos.